Vitório rebate Meirelles e nega pendência para que BB libere empréstimo de R$ 600 milhões

A Secretaria estadual da Fazenda negou a existência de pendências de documentação que impeçam o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões, cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. A informação foi divulgada através de nota da Sefaz nesta segunda-feira (20), em resposta a declarações do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça.

\"O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia\", enfatiza o secretário.

Meirelles participou de uma palestra realizada durante o IV Fórum de Economia Baiana, na Casa do Comércio, nesta segunda em Salvador. Manoel Vitório destacou ainda que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje.

Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.