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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Bahia

Contrato de evento da Secretaria de Educação da Bahia é suspenso pela Justiça

A Jstiça suspendeu um contrato da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para realização do 5º Encontro Estudantil da Rede Estadual, entre os dias 21 e 23 de novembro, na Arena Fonte Nova. A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda. [Leia mais...]

Contrato de evento da Secretaria de Educação da Bahia é suspenso pela Justiça

Foto: Divulgação

Por: Paloma Morais no dia 20 de novembro de 2017 às 14:33

A Jstiça suspendeu um contrato da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para realização do 5º Encontro Estudantil da Rede Estadual, entre os dias 21 e 23 de novembro, na Arena Fonte Nova. A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda. As informações são do site Bahia.ba. 

A decisão foi tomada após a empresa Light Produções e Eventos LTDA, que seria contratada para executar o evento, ser retirada de um processo licitatório por deliberação do secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro (sem partido), que alegou que a empresa “não teria atendido a todas as exigências editalícias”.

Já a vencedora da licitação afirmou que atendeu aos requisitos e a pregoeira “emitiu parecer decisório a seu favor”, porém, mesmo assim, o secretário da SEC retirou a empresa da concorrência.

Pinheiro havia acatado um recurso da terceira colocada, Radar Gestão de Negócios e Marketing Promocional LTDA, e a Pauviola Cultural e Entretenimento foi declarada como vencedora. O desembargador determinou que Pinheiro seja notificado em até 10 dias, assim como apresentar as razões “que entender pertinentes”.