Ministério Público pede interdição emergencial da delegacia de Miguel Calmon

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, na última terça-feira (10), que fosse determinado liminarmente, pela Justiça, a interdição provisória da delegacia do município de Miguel Calmon. Com a decisão, os detentos que se encontram na unidade penal deverão ser transferidos para outro local em no máximo 12 horas.

O promotor Pablo Almeida alegou que a carceragem não está em situação adequada para permanência dos presos. Almeida solicitou ainda que o Estado realize obras emergenciais no local no prazo de 90 dias, para garantir "condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança". “Recentemente a situação se agravou e a não interdição da carceragem e imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos uma sobrevivência num local insalubre,  inseguro e sem alimentação adequada”, argumentou o promotor.

O pedido definitivo solicita ainda que a Justiça determine em 180 dias a instalação de pelo menos 8 câmeras de segurança no interior e arredor da delegacia, além do equipamentos de vídeo-monitoramento, instalação de cofre para armazenamento de armas, drogas e outros produtos valiosos até que estes tenham uma destinação final, realização de uma reforma geral e adequação das instalações físicas do depósito, onde são guardados os bens apreendidos.

Outra interdição

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) solicitou, também na última terça, à Justiça que duas alas e uma cela do presídio de Eunápolis sejam totalmente interditadas por conta de diversas irregularidades e flagrantes de desrespeito aos direitos humanos dos detentos. O pedido foi feito após a fiscalização do defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, em outubro de 2016