Defensoria Pública pede interdição de parte de presídio baiano por superlotação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) solicitou, nesta terça-feira (10), à Justiça que duas alas e uma cela do presídio de Eunápolis sejam totalmente interditadas por conta de diversas irregularidades e flagrantes de desrespeito aos direitos humanos dos detentos. O pedido foi feito após a fiscalização do defensor público Fábio Gonçalves Fonseca, em outubro de 2016

O defensor solicitou ainda a concessão de prisão domiciliar em favor de todos os presos em situação irregular na unidade prisional. Foi solicitado a interdição das alas chamadas "Seguro A e B" e da cela 23 - A. Ao pedir a interdição, Fonseca alegou que os espaços são incompatíveis com o determinado na Lei de Execução Penal e por isso só poderão ser liberadas após a realização de obras de infraestrutura e ampliação. Durante este período, os presos devem ser inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.

De acordo com o defensor, as  repartições "Seguro A e B", que deveriam comportar no máximo 16 detentos, funcionam com mais de 100 internos. Os "Seguros" são destinados aos presos que não podem conviver com os demais, por conta de ameaças de morte. "Essa tragédia é evidente e, inexplicavelmente, invisível, ressurgindo apenas nas hipóteses de massacres, como o ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que ganhou as manchetes do mundo com a morte de 56 presos", disse Fonseca.

A proibição da entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis foi requerida pela Defensoria Pública.